Pergunta 1

Quando há dois proprietários num ato público do apartamento e temos elegido um presidente. Quem é a pessoa que assume tal posição? A pessoa com mais idade ou a pessoa incluída como primeira pessoa num ato público’ (Santiago)

A pessoa mostrada no primeiro momento numa ato público do apartamento deverá ser a pessoa que assumirá a posição do presidente.

Pergunta 2

É possível modificar os critérios utilizados determinar o cálculo da quota por mês no conselho dos vizinhos? Como deveria ser calculado? (Marta)

Para modifica – ló, devemos solicitar ao presidente do conselho dos vizinhos incluírem o ponto para tratar na agenda do conselho próximo se a nova distribuição da quota considerada é justa. O acordo unanime de todos os vizinhos é obrigatório para que a proposição seja aprovada. Se o conselho decide não trocar a situação, é possível refutar o acordo a um tribunal em três meses despois a decisão.

Pergunta 3

Possui dois apartamentos no mesmo edifício que estão comunicados e penso que não é justo pagar um quota doble comunitária. Poderia alguém clarificar os meus direitos comunitários? Maria Pilar

Há duas possibilidades para calcular as quotas comunitárias: seja dividimos igualmente todos os vizinhos, seja pagamos igualmente segundo o coeficiente de participação. Se na nossa comunidade, as pessoas optam por esta segunda alternativa, e pensa que não é justo, pode solicitar a modificação dos critérios, mas para fazer isso, deve convencer aos vizinhos de assinar o acordo unanimemente.

Pergunta 4

Eu possuo um apartamento no piso térreo num edifício onde as pessoas desejam instalar um ascensor. A comunidade deseja pagar também por estes trabalhos. Estou obrigado a pagar? (Manuel) 

No caso que o acordo da instalação do ascensor seja válido, com o voto em favor dos 3 / 5 dos proprietários, quem também representam 3 / 5 das participações, todos os vizinhos são obrigados. Ë dizer, a jurisprudência considera que estes trabalhos não deveriam ser considerados como trabalhos de melhora, mas como trabalhos exigidos para a construção. Ë por isso, que todo o mondo deveria contribuir segundo a participação, incluindo se em prática, não lhes utilizamos.

Consideramos que também os coproprietários podem pagar diferentes quantidades segundo o apartamento, se o status normal da contribuição altera – se, então, o acordo deve ser adoptado unanimemente, porque este altera o titulo constitutivo de possessão da propriedade horizontal e / ou dos status do bairro.

Pergunta 5

O proprietário do apartamento está situado ao nível do térreo nega – se a instalar um ascensor? (Cristina)

Se um grupo de vizinhos deseja instalar um elemento de melhora, como por exemplo, um ascensor e os vizinhos do piso térreos opõem – se, o conselho dos vizinhos podem forçar o pagar a parte dos gastos se estes excedem que correspondem três recibos dos vizinhos. Não obstante, o ascensor pode se instalar se a maioria simples dos proprietários o aprova, também, se um vizinho deficiente propõe tal decisão e aprova – se por 3 / 5 dos proprietários, dado que falamos da supressão duma barreira arquitetônica. Neste caso, todos os vizinhos são obrigados a pagar.

Pergunta 6

Sou o presidente da minha vizinhança e um dos vizinhos vá vender o seu apartamento. Devo dar a parte correspondente aos fundos comunitários. (Rodolfo). 

Não, porque o dinheiro incluído nos fundos comunitários não é para cada um segundo a quantidade dada para criar, mas pertencem à comunidade, independentemente das pessoas que constituem a vizinhança. E assim, exceto, para o caso que o status incluía outra maneira de distribuição. Que deveríamos fazer em relação a vizinho que vende o apartamento e da um certificado do seu status em relação aos contos da comunidade? Deveríamos o apresentar a um notário quando o contrato das vendas seja assinado.

Pergunta 7

Tenho um apartamento alugado desde faz muito tempo, uma das cláusulas indique o inquilino deverá pagar as reparações correspondentes ao edifício. Agora, não quer pagar as reparações. Que deveria fazer? (Iñigo).

Sobre todo, devemos ver o contrato de aluguer e verificar a idade, parlamos aqui em términos gerais. As reparações necessárias, é dizer, aquelas que têm como objetivo melhorar a casa para mante – lá em boas condições, é responsabilidade do proprietário, menos pare o caso que o inquilino e o proprietário têm acordado diferentemente no momento de assinar o contrato. Você não tem indicado que no contrato, estas reparações são uma responsabilidade do inquilino, consequentemente, é um acordo da parte das duas partes. É por isso que o feito de não pagar estas quantidades é uma falta para concluir o contrato. A primeira coisa a realizar é de informar sobre as obrigações a pagar as quantidades devidas e de lhe enviar uma carta certificada. Se despois dum período de tempo prudente, ele não tem respondido, então, podemos começar com o procedimento legal com o objetivo de anular o contrato de aluguer ou de reclamar as quantidades devidas, dado que estes gastos são acordados pelo inquilino e isto não tem sido o caso.

Pergunta 8

Tenho solicitado à comunidade dos proprietários de poder fechar o meu terraço, dado que há outros que fazem a mesma coisa. Não obstante, não temos dado tal oportunidade dado que estes trabalhos têm sido feitos sem a autorização pertinente. Que devo fazer? (Antonio)

Ademais de solicitar a permissão de construção na oficina da administração da prefeitura, os trabalhos que afeitam a fachada do edifício exige a autorização da comunidade. Os feitos de existir outros vizinhos que não têm respeitado as suas obrigações não autoriza outras a fazer a mesma coisa. O que pode fazer num tribunal de justiça é de refutar o acordo pelo qual você não tem a autorização e reclamar que este é arbitrário e não justificado, dado que há outras com os terraços fechados.

Pergunta 9

Possui uma loja com um aceso independentemente ao edifício. Quanto devo pagar em términos de serviços comunitários. Pode a comunidade solicitar que eu pague qualquer quantidade com atraso se não tem pagado antes? (Paula).

Pagar a quota de participação segundo os metros quadrados possuídos e os serviços a pagar por todos os vizinhos são os dois meios disponíveis para fixar a quota de participação em relação aos gastos da comunidade. Menos pelo caso que o edifício inclui somente dois pisos similares, a quota de participação é o critério mais lógico.

Devemos considerar que se aceitamos esta fórmula, os serviços cujo vizinho desfruta são aqueles que são considerados, dado que algumas vezes, para fixar os metros quadrados da superfície, não consideramos a superfície a limpar onde a superfície correspondente ao ascensor. É apropriado solicitar ao presidente da comunidade pelo meio dum documento escrito para decidir sobre a quota a pagar e clarificar como tem sido especificado na reunião seguinte.

Pergunta 10

Tenho um apartamento e o ato público dito que há uma garagem e uma loja como anexos inseparáveis. Que significam estes anexos? (Ana María).

São elementos complementários da propriedade que estão fisicamente separadas, (seja do apartamento seja da loja), evidentemente, estes anexos não têm um coeficiente de propriedade.

Pode acontecer que no caso duma garagem ou duma loja, há um coeficiente de participação, neste caso, não o consideramos um anexo.

Pergunta 11

Na minha comunidade, temos alguns problemas de coexistência em virtude da utilização das zonas comuns. Podemos adoptar uma Regulação Interna? (Emilio)

A adopção deste tipo de regulações é voluntária. É suficiente que o Conselho dos Proprietários adopte um acordo ocasional pelo meio do quórum tal como está descrito no artículo 17.3 da Lei Horizontal Hipotecária se estes acordos incluem – se no Libro dos Atos.

Pergunta 12

Qual é o papel que joga esta quota? (Ana Belén)

Se a Comunidade da um valor de 100 e este valor é equivalente à quantidade total de m2 da comunidade, é suficiente dividir para ter o valor de cada m2, e então multiplicar esta chifra pelo número de metros cada propriedade para obter a quota de participação, evidentemente, a suma das quotas deveria alcançar 100.

Desta maneira, tal como dissemos na secção 2 do artículo 3 da Lei Horizontal Hipotecária, tal quota servirá de modelo para determinar a participação nos cargos e benefícios da comunidade.

Pergunta 13

Podemos dividir o apartamento onde vivemos em dois apartamentos diferentes? é necessário solicitar uma permissão ao conselho da comunidade? (Tomás)

Se a divisão está fora e não afeita à propriedade horizontal da comunidade, dado que esta não afeita nenhum elemento comum, (por exemplo, a porta de acesso continua sendo uma sola porta), não é necessário solicitar um permissão. Não obstante, parlamos de configurar os novos componentes da propriedade horizontal, então, um acordo unânime pelo Conselho é necessário dado que é necessário determinar a quota da nova participação, ademais de ser necessário elaborar um ato público que inclui esta divisão, será necessário o registrar despois no Registro da Propriedade.

Pergunta 14

Tenho comprado uma loja debaixo da minha casa. Posso o legar ao meu apartamento ou preciso uma permissão da comunidade? (Sónia).

Em qualquer legação entre o seu aparamento e a loja, supomos que será necessário abrir um oco a través da estrutura do sol e do teto da loja a casa, é por isso, que este afeita ao elemento comum da comunidade. Precisamos o acordo unânime da comunidade segundo os artigos 7.1, 12 e 17 da Lei Horizontal Hipotecária.

Pergunta 15

Temos comprado um aparamento situado ao lado dum outro que possui. Posso os legar despois da demolição da parede entre os dois apartamentos? (Tánia)

Supõe-se que a parede que separa não funciona como uma parede de cargo do edifício põe o demolir e o legar os dois apartamentos dado que a legação dos dois apartamentos não afeita a distribuição das paredes da comunidade. Não precisamos solicitar nenhuma permissão, dado que não deverá pagar as quantidades dos dois apartamentos. Se ao final, deseja uma sola propriedade com um único registro, então deverá receber o voto unânime da comunidade segundo a Lei Horizontal Imobiliária.

Pergunta 16

Um terraço situado sobre o apartamento tem favorecido uma fuga de agua no apartamento. Quem deveria pagar por os danos? O meu vizinho ou a comunidade? (Virgínia)

Se a fuga é uma consequência da falta de estanqueidade no conduto do terraço, é a comunidade que carrega – se das reparações pelos danos no seu departamento.

Mas se a fuga é consequência duma falta de limpeza e de manutenção do conduto, será o proprietário do terraço ou o proprietário beneficiário que carregará – se do dano provocado no seu apartamento.

Pergunta 17

Podemos utilizar os elementos comuns sem limitar a utilização destes elementos comuns pelos outros proprietários da comunidade? (David)

Exemplos que podem clarificar este conceito pode ser a fechadura duma parte do passeio para utilizá-lo duma maneira particular, utilização da piscina fora dos horários fixos pela comunidade, um falso teto posto sobre um terraço comum.

Quando uma destas coisas deve se transformar ao seu estatuto original pelo causante.

No caso das situações persistentes há possibilidade que a comunidade começa as ações legais incluídas no artigo 7.2

Pergunta 18

Na minha comunidade, um proprietário a alugado o seu apartamento. Quem deveria reclamar o pagamento da comunidade? O proprietário ou o inquilino? (José Francisco).

As relações da comunidade estabelecem – se sempre com o proprietário que continua estando sujeito aos direitos e obrigações correspondentes, incluindo quando o contrato de aluguer tem acordado que os gastos da comunidade devem se incluir.

Pergunta 19

Um apartamento tenha sido alugado na minha comunidade e o inquilino solicita alguns trabalhos de reparação. Pode ele fazer isso? (Araceli)

Segundo a última pergunta, o mesmo argumento, a resposta é não. É o proprietário quem deve solicitar à comunidade implementar os trabalhos.

Pergunta 20

Pode um proprietário modificar um terraço, por exemple, o rodear, e solicitar uma modificação da sua quota de participação fixada noutro título de constituição? (Laura).

Não importa que modificação das quotas exija um acordo unânime pelo conselho dos proprietários, porque a modificação da quota de cada vizinho tem um impacto automático sobre as quotas dos outros dado que a suma das quotas mencionadas deve ser sempre 100.